| Projeto: |
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PL 635 22/11/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-635/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0635-2006 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0635-2006
ver documento Cplp0635-2006
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| Promulgação: |
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LEI 15.295 de 28/09/2010 (ver documento) |
| Promovente: |
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Ushitaro Kamia / Paulo Frange / Goulart / Myryam Athie / William Woo / Chico Macena / Juscelino Gadelha |
| Ementa: |
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INSTITUI "A FEIRA INTERNACIONAL DO SERVIÇO DE TURISMO - FISTUR E O CONGRESSO INTERNACIONAL DE GASTRONOMIA, HOSPITALIDADE E TURISMO" A SEREM REALIZADOS ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CONGRESSO INTERNACIONAL DE GASTRONOMIA E TURISMO / EVENTOS / FEIRA INTERNACIONAL DO SERVICO DE TURISMO / GASTRONOMIA / TURISMO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0872-2007
ver documento Econ1090-2007
ver documento Fin0058-2008
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| Substitutivo: |
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ver documento Spl0635-2006
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/11/2006 | Encaminhado em 03/01/2007 | | CCJ | Recebido em 03/01/2007 | Encaminhado em 15/06/2007 | | ECON | Recebido em 15/06/2007 | Encaminhado em 16/08/2007 | | FIN | Recebido em 17/08/2007 | Encaminhado em 11/09/2007 | | SGP21 | Recebido em 11/09/2007 | Encaminhado em 11/09/2007 | | SGP12 | Recebido em 11/09/2007 | Encaminhado em 19/09/2007 | | FIN | Recebido em 19/09/2007 | Encaminhado em 07/03/2008 | | SGP23 | Recebido em 07/03/2008 | Encaminhado em 19/03/2008 | | SGP21 | Recebido em 06/05/2008 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2009 | Encaminhado em 17/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 19/02/2009 | Encaminhado em 09/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 25/03/2009 | Encaminhado em 06/04/2010 | | SGP21 | Recebido em 06/04/2010 | Encaminhado em 03/09/2010 | | SGP23 | Recebido em 03/09/2010 | Encaminhado em 05/10/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 05/10/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 117, Legislatura 15 em 25/08/2010
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 118, Legislatura 15 em 01/09/2010
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2709/2010 de 08/09/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 28/09/2010 atraves do(a) OF ATL 140/10, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.295 p/ a cmsp promulgar o pl 635/06, atraves do Documento Recebido nro. 3493/2010
Oficio CMSP 2911/2010 de 29/09/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/09/2010. Motivo: PROMULGADO |